Descrição do Curso
Advogada e professora do Espaço jurídico cursos
Horário
Segunda-feira: 19h às 21h.
Público-Alvo
PCPE
Investimento
Conteúdo
1. Direito administrativo. Estado, governo e administração pública.
2. Regime jurídico-administrativo. Conceito. Princípios expressos e implícitos da administração pública.
3. Poderes da administração pública. Poder: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder.
4. Organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta.
5. Serviços públicos.
6. Ato administrativo.
7. Controle da administração pública. Controle exercido pela administração pública. Controle judicial. Controle legislativo.
8. Responsabilidade civil do Estado.
9. Processo administrativo.
10. Improbidade administrativa.
11. Licitações e contratos administrativos.
12. Agente público. Cargo, emprego e função pública. Disposições constitucionais aplicáveis.
Obs.: os seguintes assuntos não serão vistos na isolada: Constituição do Estado de Pernambuco (artigos 101 a 105-B). Lei nº 6.425/1972 (Estatuto do Policial Civil). Lei nº 6.123/1968 (Estatuto do Servidor do Estado de Pernambuco). Lei Complementar nº 137/2008. 5 Lei Complementar nº 317/2015.
Carga Horária
15 encontros de 2h
Observações
- Teoria (o aluno receberá uma apostila + slides em PDF para acompanhar a aula).
- Questões da banca Cebraspe (serão resolvidas + de 100 questões ao longo do curso). Obs.: todos os materiais (teoria e questões) serão enviados em PDF.
Perguntas Frequentes
Qual a modalidade deste curso?
Curso presencial, com aulas na unidade do Espaço Jurídico.
Qual a carga horária do curso?
15 encontros de 2h
Para quem é indicado este curso?
PCPE
Quais as formas de pagamento aceitas?
Cartão de crédito, boleto bancário e PIX.
Como tirar dúvidas sobre o curso?
Pelo WhatsApp (81) 99695-9934 ou pelo formulário de contato do site.