Descrição do Curso
Horário
Sábados: 9h-12h
Investimento
Cada aulão: R$30,00
Todos os aulões: 120,00
Conteúdo
07/05 Aulão 1: Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 1.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. (CPP, art. 1º ao 3º). Inquérito policial. (CPP, art. 4 ao 23) - Investigação Criminal (Lei nº 12.830/2013).
14/05 Aulão 2: Ação penal. (CPP, art. 24 ao 62) - Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995).
21/05 Aulão 3: Prisão e liberdade provisória. Das medidas cautelares diversas da prisão. (CPP, art. 282 ao 350). Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária).
28/05 Aulão 4: Prova: do exame de corpo de delito e das perícias em geral; do interrogatório do acusado; da confissão do ofendido; das testemunhas; do reconhecimento de pessoas e coisas; da acareação; dos documentos; dos indícios; da busca e apreensão. (CPP, art. 155 ao 250). Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/1996)
04/06 Aulão 5: Competência. (CPP, art. 69 ao 91). Juiz, Ministério Público, acusado, defensor, assistentes e auxiliares da justiça, atos de terceiros. (CPP, art. 251 ao 281). Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. (CPP, art. 513 ao 518)
Carga Horária
3h cada aulão