Isolada de Direito Previdenciário para o INSS

1. Seguridade Social: conceito, organização e princípios

2. Regimes de Previdência Social (RGPS, RPPS e Regime de Previdência Complementar)

3. Segurados da Previdência Social: Segurados obrigatórios. Filiação e inscrição. Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual e segurado especial. Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição. Trabalhadores excluídos do RGPS.

4. Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário

5. Manutenção e perda da qualidade de segurado (período de graça). Período de carência.

6. Dependentes previdenciários

7. Plano de Benefícios da Previdência Social: beneficiários,espécies de prestações, benefícios (disposições gerais e específicas), renda mensal dos benefícios, reajustamento do valor dos benefícios. 

8. Financiamento da Seguridade Social: receitas da União. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, dos clubes de futebol profissional, sobre a receita dos concurso de prognósticos, receitas de outras fontes. Salário de contribuição: conceito, parcelas integrantes e não integrantes. Limites mínimo e máximo. Proporcionalidade. Reajustamento. Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à Seguridade Social. Competência do INSS e da Receita Federal do Brasil. Obrigações da empresa e demais contribuintes. Prazo de recolhimento. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização. Decadência e prescrição.

9. Lei nº 8.212/91 (Plano de Custeio da Previdência Social) - principais dispositivos

10. Lei nº 8.213/91 (Plano de Benefícios da Previdência Social) - principais dispositivos

11. Decreto nº 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social) - principais dispositivos

12. Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) - Lei nº 8.742/93 - principais dispositivos