▶ Aula demonstrativa gratuita
R$ 220,00
12x de
R$ 18,33
sem juros no cartão de crédito
Formas de pagamento
PIX CNPJ:
04.579.739/0001-50
Descrição do Curso
R
Robson Carvalho
Início
03/03/2020
Unidade
Boa Vista
Horário
Terças das 8:30 às 11:30
Investimento
R$ 220,00 (à vista) ou 2 x R$ 130,00 (cartão)
Conteúdo
1. Seguridade Social: conceito, organização e princípios constitucionais (artigos 194 a 204 da Constituição Federal)
2. Regimes de Previdência Social: RPPS, RGPS e RPC (artigos 40, 201 e 202 da Constituição Federal)
3. Emendas Constitucionais nºs. 41/2003, 47/2005, 70/2012 e 103/2019 (Reforma da Previdência)
4. Lei Federal nº 9.717/98 (Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal)
5. Lei nº 10.887/2004 (Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nºs 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997)
6. Lei nº 9.796/99 e Decreto nº 10.188/2019 (Dispõem sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria)
7. Lei Municipal nº 17.142/2005 e alterações (Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município do Recife)
8. Lei Municipal nº 17.082/2005 e alterações (Institui o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife - SAÚDE RECIFE).Carga Horária
24h